A Conferência Estadual do Meio Ambiente é um dos instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade sendo definida como a instância que assegura ampla participação da sociedade, a fim de contribuir para a definição das diretrizes das políticas públicas ambientais.
A etapa estadual da 3ª Conferência trará como desafio a integração de políticas públicas na área socioambiental, sob a coordenação da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (Secex), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Uma das propostas da Conferência é a de estimular a participação coletiva, uma oportunidade de diálogo entre representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial.
Os temas que estarão em discussão foram escolhidos, a partir do Plano Estadual de Meio Ambiente (Pema) e das discussões participativas realizadas pelo Governo, nos últimos anos, quando foram colhidas as demandas da sociedade civil.
A Conferência consiste num espaço voltado à participação da sociedade no processo de integração, promoção e consolidação das políticas públicas ambientais, reunindo o poder público, organizações da sociedade civil, setor empresarial, redes e fóruns, colegiados e conselhos de meio ambiente. Trata-se de uma oportunidade de diálogo entre os governos e sociedade civil.
A 3ª Conferência é realizada em três etapas.
As etapas Municipal e Territorial já foram concluídas. O Município da Tapiramutá realizou sua Conferência no dia 18 de novembro de 2011 com mais de 250 participantes de diferentes segmentos da sociedade civil e do poder público. No evento foi criado um documento com propostas que foi encaminhado para as autoridades competentes.
A etapa municipal elegeu delegados para as etapas territoriais (Piemonte do Paraguaçú em Ruy Barbosa) e estadual.
As deliberações das Conferência Municipal pautaram a gestão ambiental do município, ou seja, é preciso que os gestores municipais se apropriem dessas deliberações como instrumentos que podem colaborar com a gestão ambiental em cada município
Conferência discute Gestão Ambiental Compartilhada
15.10.12 – O programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), foi um dos temas apresentados, na manhã desta segunda-feira (15), durante 3ª Conferência estadual do Meio Ambiente (3ª Cema). Conduzido pela Coordenação do GAC, o encontro reuniu delegados eleitos durante as conferências municipais e observadores para apresentar as novidades do programa.
O coordenador do GAC, Ricardo Duarte, traçou um panorama histórico do programa, criado em 2009 por meio da Resolução 3.925 do Conselho estadual do Meio Ambiente (Cepram). “A Bahia saiu na frente ao criar o GAC, pois algumas competências previstas no programa só foram regulamentadas, nacionalmente, em 2011, com a Lei Complementar 140”, defendeu.
Entre os projetos desenvolvidos pela Sema, Duarte abordou a descentralização da gestão ambiental e dos sistemas de informação para os municípios, e o investimento em capacitação para os gestores ambientais. “Desde o início o objetivo da Secretaria foi apoiar os municípios e sensibilizar os gestores sobre a gestão ambiental compartilhada. A ideia é que, a partir de 2013, a Sema inicie um amplo processo de capacitação voltada para os gestores e técnicos dos municípios que aderiram ao GAC”, completa.
De acordo com a assessora técnica da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Camaçari, Marina Alonso, o município foi um dos primeiros a aderir ao GAC, para licenciamento no nível 3. “Estamos licenciando praticamente tudo. No entanto, temos muitos problemas ambientais no município, que possui 42 quilômetros de orla, Pólo Petroquímico, pressões por empreendimentos turísticos e industriais. É um município que necessita de um olhar mais atento, por isso temos uma equipe preparada e estamos atendendo a todas as demandas”, finalizoA etapa municipal elegeu delegados para as etapas territoriais e estadual.
As deliberações das Conferências Municipais devem pautar a gestão ambiental do município, ou seja, é preciso que os gestores municipais se apropriem dessas deliberações como instrumentos que podem colaborar com a gestão ambiental em cada município