A
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, informa aos proprietários
de imóveis rurais que já esta realizando a declaração do ITR 2015. Os
interessados deverão nos procurar no período 17 de agosto a 30 de setembro de
2015 munidos da declaração referente ao
ano de 2014.
Quem está obrigado a declarar o ITR 2015
Toda Pessoa Física ou Jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação: proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.
O titular do domínio útil ou possuidor a
qualquer título de imóvel rural IMUNE OU ISENTO, para o qual houve
alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
Informações mais detalhadas ver IN RFB nº 1579/2015.
Prazo de entrega
De 17 de agosto até 30 de setembro de 2015 (às 23h59min59s).
Locais de entrega
a) Dentro do prazo (até 30 de setembro de 2015):
As declarações deverão ser transmitidas através do programa Receitanet, até às 23hs59min59seg. do dia 30/09/2015 exclusivamente pela Internet; (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente)
b) Após 30 de setembro de 2015:
- Internet transmitidas com a utilização do Programa Receitanet.
- Mídia Removível: Somente nas Unidades da Secretaria da Receita Federal.
Pagamento do imposto
Vencimento da 1ª quota ou quota única é 30 de setembro de 2015 e não há acréscimos (juros) se o pagamento ocorrer até esta data. Sobre as demais quotas há incidência de juros SELIC calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.
O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.
O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.
Multa por atraso na entrega
1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo.
No caso de imóvel imune ou isento do
ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais
correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.
Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de mãos dadas com os agricultores de
Tapiramutá.
