Dia do Rio

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Entrega de Certificados SENAR

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Tapiramutá, em parceria com o Sindicato rural de Miguel Calmon e o SENAR, realizou no dia 07 de julho de 2016 a palestra sobre o CAR com o palestrante Almiro Liberato. No evento foram entregues os certificados dos cursos de Formação Profissional Rural – FPR realizados nos anos de 2015/2016.

Entregamos aproximadamente 85 certificados dos cursos: Cultivo da Palma; Operação de GPS (Módulo I e II); Produção de Derivados da Mandioca; Licor Caseiro; Tratorista Agrícola e Produção de Mudas Florestais e Frutíferas.

Os cursos visam qualificar e promover o homem do campo, tendo como lema: Aprender a fazer fazendo.

Tais capacitações aliam à teoria à pratica, trazendo vivência dos produtores rurais para a sala de aula. Os cursos ofertados pelo SENAR integra aos diferentes níveis e modalidades da educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia para desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para a vida produtiva e social atendendo às necessidades de efetiva qualificação para o trabalho, com perspectiva de elevação da condição sócio profissional do indivíduo.

Palestra sobre o CAR/CEFIR

Com o intuito de levar informações sobre o CAR/CEFIR, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Tapiramutá, em parceria com o Sindicato rural de Miguel Calmon e o SENAR, realizou no dia 07 de julho de 2016 a palestra sobre o CAR com o palestrante Almiro Liberato. No evento contamos com a presença de diversos produtores rurais que puderam fazer questionamentos e esclarecer suas dúvidas sobre a regularização e adequação ambiental de suas propriedades.

A criação do Cadastro Ambiental Rural – CAR atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão. Em âmbito estadual o CEFIR substitui o Cadastro Ambiental Rural.

O cadastro é um registro eletrônico exigido pelo Novo Código Florestal brasileiro Lei 12.651 de 2012, que se torna obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal - RL, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

O que acontece se o proprietário rural não aderir ao CAR/ CEFIR?

ü  Impossibilidade de acesso a linhas de crédito federal ou programas de fomento;

ü  Penalidades/ multas, caso o proprietário/posseiro possua em sua área Reserva Legal e/ou Áreas de Proteção Permanente (APP) a recuperar;

ü  Não gozará de qualquer benefício previsto com o novo Código Florestal, como a diminuição da área de APP a recuperar em determinados casos  e possibilidade de computar a áreas de APP como Reserva Legal.

ü  Impossibilidade de licença ambiental e certificações;

Ao finalizar o CEFIR é importante que o proprietário assuma as informações prestadas, uma vez que será gerada uma senha com a qual, e só através dela, o produtor poderá ter acesso às informações cadastradas.

Café da manhã com Funcionários

Curso de Produção de Mudas Florestais e Frutíferas

Palestra CAR/CEFIR

Cadastro Rural Ambiental tem prazo prorrogado para Maio de 2017

O prazo de inscrições para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado por mais um ano. Os produtores rurais que tinham até o dia 05/05 para fazer o cadastro, vão poder efetuar as inscrições até maio de 2017. A medida provisória, válida para imóveis de até quatro módulos fiscais, foi publicada no Diário Oficial de hoje (05).

A MP foi uma maneira de ampliar a inclusão de agricultores familiares no CAR com direito aos benefícios e apoio do poder público, contidos no Código Florestal.

Na Bahia, o CAR vem sendo implementado desde 2012, sendo denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), conforme previsão da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. 

O cadastro rural só pode ser feito pelo computador. O produtor entra na página do CEFIR na internet e segue o processo de inscrição dado pelo site.  

FONTE: http://www.meioambiente.ba.gov.br/2016/05/10805/Cadastro-Rural-Ambiental-tem-prazo-prorrogado-para-Maio-de-2017.html

Prazo para Inscrição do CAR - CEFIR

Prazo para preenchimento do CAR pode ser adiado para dezembro de 2017 

Comissão especial da Câmara aprova prorrogação do CAR e condições diferenciadas para pagamento da dívida ativa com a União

A Comissão especial de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou, nesta terça-feira (19) a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), até 31 de dezembro de 2017.

O prazo final para adesão ao CAR, com os benefícios previstos pelo Código Florestal de 2012, vai até o próximo dia 05 de maio. Considerando um avanço médio mensal de 2% a 3%, o Brasil encerraria o prazo com aproximadamente 74% da área cadastrada.

A proposta é do deputado federal, Luis Carlos Heinze (PP /RS) que apresentou duas emendas ao texto da medida provisória – MP – 707/15, propondo o adiamento do prazo até 2018 para inserção dos dados no CAR. A apresentação da emenda busca abreviar a tramitação, já que um projeto de lei demandaria mais tempo.

Segundo Heinze, a proposta poderá ser analisada pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (26). Caso a aprovação também aconteça na Casa, a emenda seguira para o Senado Federal. Posteriormente, a proposta será encaminhada para sansão da presidente, que tem 30 dias para analise.

"Mas a recomendação é de que os produtores façam o cadastramento, caso tenham condições, até o dia 05 de maio de 2016. Pois, seguramente os financiamentos para a cultura de verão já passaram a ter exigência do CAR por parte dos bancos", alerta Heinze.

Dívida Ativa com a União

Foi aprovada também outra medida provisória, apresentado pelo deputado, que propõem modificações no programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU - e nas operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento dos Ativos – PESA.

"Hoje os produtores que renegociarem uma dívida ativa pagarão juros em cima da Selic mais um (15,5%), inclusive os que já renegociaram", explica.

Com a nova medida, os produtores de todo o país poderem renegociar com base no TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que segundo Heinze está em 7,5%. A mudança também valerá para aqueles que já têm dividas negociadas.

"Outra situação que colocamos é que nestes casos há um bônus de adimplência que passará de 33% para 60% sobre as parcelas. Para aqueles que pagarão a vista o bônus será de 56% grandes dívidas e 85% no caso dos pequenos", ressalta Heinze.

A medida segue agora para votação na Câmara dos Deputados, posteriormente ao Senado e, por fim necessita de sanção presidencial.

Por: Aleksander Horta e Larissa Albuquerque

Fonte: Notícias Agrícolas

Dia Mundial da Água

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Promove II Curso de Derivados da Mandioca

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Tapiramutá, em parceria com SENAR/Sindicato dos Produtores Rurais de Miguel Calmon, ofereceu no período de 14 a 16  março de 2015, curso de Produção de Derivados da Mandioca, qualificando 15 produtores da Associação Comunitária do Recanto, ligados à cadeia da produtiva e de beneficiamento da mandioca.

O curso de 24 horas durou três dias e foi realizado nas dependências da Cantina da Escola Municipal São Sebastião.  Durante o curso foram feitos uma grande variedade de pratos que foram degustados pelos próprios alunos no café da manhã, almoço e lanche da tarde.

Segundo a instrutora do SENAR – Maria Benilda dos santos pereira, as alunas aprenderam a confeccionar pratos como: Nhoque, Beiju coloridos, Pães diversos, Bolinho, Tapioca, e Vaca atolada, Brigadeiro e beijinho, bom bocado, “todos esses pratos podem ser feitos com muita rapidez e são muito deliciosos e altamente nutritivos, além de aproveitamento de tudo da mandioca, até mesmo a casca. Algumas alunas já tinham uma habilidade na cozinha e neste curso eles saíram com seu conhecimento mais enriquecido, e outras aprenderam muito, além do que aprendem a importância do produto que muitas vezes elas têm no quintal da casa.

A aluna Raquel Almeida, afirmou que agregou muito mais conhecimento sobre a utilização da mandioca e destacou a importância do curso que vai ajudar a inovar na alimentação familiar. Disse ainda que vai repassar o conhecimento adquirido no curso para suas amigas.

Secretaria de Agricultura e Meio ambiente de Tapiramutá, de mãos dadas com agricultores e pecuaristas de Tapiramutá.