SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
PORTARIA N° 131, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
R E S O LV E :
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações constantes na tabela.
UF Município Desastre Decreto Data Processo
BA Santa Teresinha Estiagem - 1.4.1.1.0 976 17/09/13 5 9 0 5 0 . 0 0 11 9 7 / 2 0 1 3 - 8 4
BA Ta p i r a m u t á Seca - 1.4.1.2.0 125/2013 11 / 1 0 / 1 3 5 9 0 5 0 . 0 0 11 8 6 / 2 0 1 3 - 0 2
MG Bocaiúva Seca - 1.4.1.2.0 5179/2013 17/10/13 5 9 0 5 0 . 0 0 11 9 6 / 2 0 1 3 - 3 0
MG Campo Azul Estiagem - 1.4.1.1.0 021/2013 17/09/13 59050.001202/2013-59
MG Felício dos Santos Estiagem - 1.4.1.1.0 025 07/10/13 5 9 0 5 0 . 0 0 11 9 0 / 2 0 1 3 - 6 2
MG São João da Ponte Estiagem - 1.4.1.1.0 32 08/10/13 5 9 0 5 0 . 0 0 11 7 2 / 2 0 1 3 - 8 1
SC Dona Emma Alagamentos - 1.2.3.0.0 63/2013 22/09/13 5 9 0 5 0 . 0 0 11 9 5 / 2 0 1 3 - 9 5
SC Presidente Nereu Enxurradas - 1.2.2.0.0 64/2013 23/09/13 59050.001090/2013-36
SC Rio do Campo Alagamentos - 1.2.3.0.0 2 9 11 23/09/13 5 9 0 5 0 . 0 0 11 9 9 / 2 0 1 3 - 7 3
SC Rio Fortuna Enxurradas - 1.2.2.0.0 022/2013 22/09/13 5 9 0 5 0 . 0 0 11 8 4 / 2 0 1 3 - 1 3
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ADRIANO PEREIRA JÚNIOR
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