Dia Mundial do Meio Ambiente 2012

O Diretor de Meio Ambiente de Tapiramutá, Lucas Queiroz participou das comemorações pelo dia Mundial do Meio Ambiente 2012 em Salvador. Estiveram presentes no evento comemorativo, 0 governador Jaques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo e diversos segmentos da sociedade alem de diversos grupos indígenas. Durante o encontro, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e seus dispositivos, além do lançamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). A ocasião ainda foi marcada pelo lançamento do Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação. 

De acordo com o governador, as mudanças propostas pelo decreto, que modernizam a legislação ambiental baiana, visam promover um desenvolvimento ambientalmente sustentável. “Hoje é um dia de muita reflexão e nós demos um passo consistente para garantir a sustentabilidade ambiental e social. Temos a responsabilidade de tentar buscar esse equilíbrio. Creio que o decreto que assinamos e o sistema integrado de informações são passos importantes para o estado”, pontuou o governador. Wagner falou ainda que as experiências sustentáveis da Bahia serão levadas para a Rio+20, que acontece este mês no Rio de Janeiro.   

O secretário Eugênio Spengler destacou que a reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), buscou garantir a modernização e estabelecer um maior grau de eficiência nas ações e processos que tramitam no órgão ambiental. Para que as mudanças fossem possíveis, Spengler pontuou três eixos prioritários: planejamento, integração dos sistemas de informação e melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental. 

Entre as mudanças propostas pelo decreto, estão as alterações no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a integração das políticas ambientais e a própria criação do Seia – elaborado a partir da fusão com o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (Seirh). “A partir de agora, com o lançamento do Sistema, todos poderão acompanhar os processos e o parecer das ações desenvolvidas nas áreas de biodiversidade e recursos hídricos, entre outras possibilidades. Também poderão acompanhar a execução orçamentária e o licenciamento ambiental, o que gera mais segurança e transparência”, avaliou Spengler. 

Modernização ambiental – O Sistema Estadual de Informações Ambientais possibilitará, nesta primeira fase, a tramitação dos processos pela internet, acesso a imagens, disponibilizadas via satélite, e análise integrada dos processos. Outra mudança ocorre para uma modalidade específica de licenciamento – a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – que poderá ser solicitada pela internet, por meio de cadastramento único. Inicialmente, a LAC será válida apenas para duas tipologias: postos de combustíveis e estações rádio-base. 

Já o Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação, também apresentado nesta terça-feira, consiste num conjunto de ações voltadas à efetivação das condições fundiárias de Unidades de Conservação (UC). Entre outros objetivos, visa planejar e executar ações necessárias à consolidação da posse e domínio do Estado sobre as terras que integram as UCs na Bahia. Atualmente, o Estado conta com mais de 84 mil hectares que serão regularizados e consolidados, propiciando a efetivação das políticas públicas estabelecidas para a proteção da biodiversidade. 

Promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o encontro ocorreu na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), e contou com a participação de servidores e autoridades, além do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo,  do cacique Babau Tupinambá e de diversos representantes das secretarias municipais de meio ambiente do estado da Bahia.